Home | Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Somente prefeituras podem pleitear recursos do FMA-RJ?

Todos os órgãos gestores de Unidades de Conservação podem pleitear esses recursos. No caso do governo federal, o órgão correspondente é o ICMBio. Para as Unidades de Conservação estaduais, o INEA, através da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, pode ser proponente, assim como a SEA, através da Superintendência de Biodiversidade. As prefeituras podem apresentar projetos que beneficiem suas Unidades de Conservação municipais. Por fim, os proprietários de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) também estão aptos a pleitear recursos do Fundo.

Os recursos do FMA-RJ são destinados apenas para obras em áreas públicas?

Os recursos do FMA destinam-se à implantação e à manutenção de Unidades de Conservação através de obras, prestação de serviços e aquisições de bens e equipamentos.

Quem fiscaliza a aplicação dos recursos do FMA-RJ?

A fiscalização é de responsabilidade compartilhada entre vários atores: SEA, Gestores Operacionais, Coordenadores de projetos, Conselheiros da Câmara de Compensação Ambiental e outras instâncias com delegação de competência para aprovar e acompanhar projetos. Cada um desses atores possui atribuições de acompanhamento e gerenciamento das atividades em diferentes momentos da aplicação dos recursos, desde a entrada dos valores no Fundo, passando pela aprovação de projetos, processos de contratação de serviços e aquisição de bens, execução, prestação de contas e apresentação de resultados.

Sou cidadão comum e quero ajudar o meio ambiente fluminense. Posso apresentar projeto ou doar recursos para o FMA-RJ?

Qualquer cidadão pode escrever projeto que tenha como objetivo beneficiar uma ou mais Unidades de Conservação. Contudo, conforme a apresentação e a defesa do projeto, perante o colegiado que delibera as aprovações devem ser feitas pelos órgãos gestores de Unidades de Conservação. No que diz respeito às doações, o Fundo está apto a receber recursos dessa natureza.

Quem administra os recursos do FMA-RJ?

A Secretaria Executiva da Câmara de Compensação Ambiental com apoio dos gestores operacionais e do gestor financeiro do Fundo, conforme previsto na legislação.
 

Os recursos do FMA-RJ são públicos ou particulares?

Os recursos são privados, com destinação pública para Unidades de Conservação federais, estaduais, municipais e RPPNs situadas no território fluminense.

Sobre o Fundo da Mata Atlântica

O Fundo Mata Atlântica (FMA-RJ) é um mecanismo inovador que permitiu ao Rio de Janeiro subir novo patamar na utilização das COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS.

A possibilidade de o empreendedor depositar os recursos de Compensação Ambiental num “fundo” privado e de destinação pública, que deu ganho de escala e eficiência na gestão das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro.

Conheça o FMA-RJ e veja como esse mecanismo pioneiro, eficiente e eficaz, estruturou as áreas protegidas no Estado do Rio de Janeiro para cumprir seus objetivos e abriu este espaço rico em biodiversidade para a população, proporcionando bem estar a todos.