Home | Legislação

Legislação

2018

Resolução Conjunta SEA/INEA Nº 666, de 12 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a Governança das Unidades de Conservação geridas pelo INEA e define o planejamento estratégico para aplicação de recursos financeiros nas unidades de conservação estaduais, e dá outras providências

Resolução Conjunta SEA/INEA Nº 664 de 18 de outubro de 2018

Altera a Resolução Nº 652 de junho de 2017, que estabelece a comissão de avaliação do Acordo de Cooperação Nº 004/2016 e do Acordo de Cooperação Nº001/2017

Resolução SEA nº 586, 04/05/2018

Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Restauração Florestal – CERF

2017

Emenda Constitucional Nº 70 de 12/12/2017

Modifica o artigo 263 e acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Supera a discussão da natureza dos recursos oriundos da compensação ambiental.

2016

Resolução Conjunta SEA/INEA nº 638/, 08/11/2016

Estabelece procedimentos para a celebração de termos de compromisso de compensação ambiental - TCCA atendendo exigências do art. 36 da Lei Nº 9.985/00 (SNUC) e da Lei Estadual Nº 6572/13.

Resolução SEA nº 524, 22/06/2016

Modifica a Resolução SEA Nº 25, de 19 de outubro de 2007 que alterou a Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, para inclusão dos representantes da Gerência de Unidades de Conservação da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA; da Diretoria de Gente e Gestão do INEA; da Associação Comercial do Rio de Janeiro; da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro; do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Resolução SEA n° 518, 02/06/2016

Altera a Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, que modificou a Resolução SEA nº 008, de 09 de fevereiro de 2007, que alterou a Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução SEMADUR nº 078-2004.

Resolução SEA nº 519, 02/06/2016

Altera art 1º, da Resolução SEA Nº 456 com seguinte redação “§ 3º - Nas ausências e impedimentos do Titular da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) a presidência da CCA passará a ser exercida pelo Titular da Subsecretaria Adjunta de Planejamento da SEA”.

2015

Resolução SEA nº 491, 16/11/2015

Contendo as alterações da Resolução SEA 503, publicada no DOERJ de 28/03/2016. Regulamenta os mecanismos operacionais e financeiros da LEI Nº 6.572/2013, com as modificações da LEI Nº 7.061/2015 e estabelece critérios para certames de licitação e chamada pública e demais providências.

Lei Estadual nº 7061, 25/09/2015

Altera a Lei Estadual nº 6572 de 31 de outubro de 2013, de criação do mecanismo operacional e financeiro de conservação da biodiversidade no Estado do Rio de Janeiro.

Sobre o Fundo da Mata Atlântica

O Fundo Mata Atlântica (FMA-RJ) é um mecanismo inovador que permitiu ao Rio de Janeiro subir novo patamar na utilização das COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS.

A possibilidade de o empreendedor depositar os recursos de Compensação Ambiental num “fundo” privado e de destinação pública, que deu ganho de escala e eficiência na gestão das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro.

Conheça o FMA-RJ e veja como esse mecanismo pioneiro, eficiente e eficaz, estruturou as áreas protegidas no Estado do Rio de Janeiro para cumprir seus objetivos e abriu este espaço rico em biodiversidade para a população, proporcionando bem estar a todos.