Compensação Ambiental

Câmara de Compensação Ambiental (CCA)

A Câmara de Compensação Ambiental (CCA) é um colegiado composto por representantes de órgãos federais, estaduais, municipais e instituições da sociedade civil, cuja principal atribuição é definir a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental decorrente do processo de licenciamento estadual de empreendimentos de significativo impacto ambiental, e fiscalizar a correta aplicação dos mesmos (Decreto Federal nº 4.340/2002).

A Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA), por meio da Câmara de Compensação Ambiental, tem por obrigação definir as Unidades de Conservação a serem beneficiadas, ainda que não tenham sido criadas pelo Estado, considerando as propostas apresentadas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e ouvido o empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criação de novas UCs.

A Câmara de Compensação Ambiental (CCA), presidida pelo secretário de Estado do Ambiente e composta por outros agentes interessados na preservação ambiental, se reúne uma vez por mês, na sede da SEA, podendo haver encontros extraordinários sempre que necessário. As reuniões resultam em atas e deliberações, contendo os projetos aprovados ou finalizados, as prestações de contas, aditivos a projetos, dentre outros assuntos. 

Veja aqui a lista de conselheiros da CCA/RJ

Sobre o Fundo da Mata Atlântica

O Fundo Mata Atlântica (FMA-RJ) é um mecanismo inovador que permitiu ao Rio de Janeiro subir novo patamar na utilização das COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS.

A possibilidade de o empreendedor depositar os recursos de Compensação Ambiental num “fundo” privado e de destinação pública, que deu ganho de escala e eficiência na gestão das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro.

Conheça o FMA-RJ e veja como esse mecanismo pioneiro, eficiente e eficaz, estruturou as áreas protegidas no Estado do Rio de Janeiro para cumprir seus objetivos e abriu este espaço rico em biodiversidade para a população, proporcionando bem estar a todos.